Termos e Condições da 53pg

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 53pg, disponível em https://53pg.cam, e todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços oferecidos. Ao utilizar a plataforma, o Usuário manifesta, de forma livre, voluntária e expressa, sua concordância integral com as disposições deste documento, bem como com a Política de Privacidade e as demais regras da 53pg.

O acesso à 53pg é condicionado à aceitação prévia destes Termos. A recusa em aceitar qualquer cláusula implica a impossibilidade de utilização dos serviços. A 53pg reserva-se o direito de negar ou revogar o acesso de qualquer usuário que descumpra as condições aqui estabelecidas.

A versão vigente destes Termos é a publicada nesta página, com data indicada no rodapé do documento. Versões anteriores não produzem efeitos após a publicação de atualização.

O uso da 53pg é permitido exclusivamente a pessoas físicas que:

• Sejam maiores de 18 (dezoito) anos de idade, comprovado mediante CPF (Cadastro de Pessoa Física) e documento de identificação válido;
• Possuam plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Residam em território nacional onde o acesso a plataformas de entretenimento digital seja legalmente permitido;
• Não estejam registrados em programas de autoexclusão de jogos ou em listas de restrição de apostas mantidas por órgãos regulatórios.

É vedada a criação de mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas poderão ser encerradas sem aviso prévio e eventuais saldos retidos para análise. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados constituem violação destes Termos.

O Usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A 53pg não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de senha ou dados de login.

O acesso à 53pg é concedido para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule interação humana com a plataforma;
• Praticar manipulação de resultados, conluio, arbitragem de bônus ("bonus abuse") ou qualquer outra forma de fraude;
• Realizar operações com a finalidade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e suas alterações;
• Compartilhar, vender ou transferir acesso à conta para terceiros;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros, seja pessoa física ou jurídica;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da 53pg por meios não autorizados.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, no encerramento imediato da conta, retenção do saldo para investigação e comunicação às autoridades competentes.

A 53pg aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, conforme disposto no momento da transação. Os métodos disponíveis podem ser alterados sem aviso prévio.

Depósitos: são processados em Real Brasileiro (R$). Valores depositados em moedas estrangeiras poderão ser convertidos conforme taxa vigente, sendo o Usuário responsável por eventuais diferenças cambiais. Depósitos mínimos e máximos são definidos por método de pagamento e exibidos na interface de caixa.

Saques: estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• Saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito, quando tecnicamente possível;
• A 53pg poderá solicitar documentação adicional para autorizar saques acima de determinados valores, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis, podendo variar conforme volume de solicitações e procedimentos de verificação;
• O Usuário declara que os fundos depositados têm origem lícita e são de sua exclusiva propriedade.

A 53pg poderá oferecer bônus, cashback, free spins, programas VIP e outras promoções, cada qual sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições gerais aqui estabelecidas e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções:

• Rollover (requisito de apostas): salvo disposição contrária, bônus estão sujeitos a requisito de apostas ("rollover") informado no momento da concessão, calculado sobre o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus;
• Validade: bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• Um bônus por conta: cada promoção é válida uma única vez por CPF, endereço, dispositivo, IP e núcleo familiar, salvo indicação expressa em contrário;
• Abuso de bônus: a 53pg reserva-se o direito de cancelar bônus e reter saldos associados em casos de uso fraudulento, manipulação de promoções ou atividade suspeita;
• Bônus não são convertíveis em dinheiro até o cumprimento completo do rollover aplicável;
• A participação em determinadas promoções pode ser restrita a jogos ou modalidades específicas.

Os jogos disponíveis na 53pg são fornecidos por provedoras terceiras, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outras. Cada jogo ou modalidade possui regras próprias exibidas na interface do produto.

Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes. A 53pg não interfere e não possui mecanismos para alterar os resultados dos jogos.

Para apostas esportivas em competições como Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League e demais torneios cobertos:

• Apostas são aceitas com base nas odds vigentes no momento da confirmação;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento, as regras da provedora de odds se aplicam — apostas poderão ser canceladas ou liquidadas conforme protocolos definidos;
• A 53pg reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem justificativa prévia, em especial quando identificados padrões de arbitragem ou manipulação.

A 53pg tem compromisso com o entretenimento seguro e responsável. Apostar envolve risco financeiro real e não deve ser encarado como fonte de renda ou investimento. A plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de maiores de 18 anos.

A 53pg oferece ou facilita o acesso às seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: o Usuário pode solicitar limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de perdas: configuração de valor máximo de perdas aceitável por período;
• Tempo-limite de sessão: alertas e interrupções automáticas após período determinado de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período de 30 dias a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para solicitar qualquer dessas ferramentas, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da 53pg pelo e-mail [email protected]. Para aprofundar o tema, consulte nossa página de Jogo Responsável.

A 53pg poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender, bloquear ou encerrar a conta do Usuário nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das regras específicas de jogos e promoções;
• Suspeita de fraude, uso de identidade falsa ou documentos adulterados;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade dentro do prazo solicitado;
• Indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Determinação de autoridade competente, inclusive judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses, após notificação prévia;
• Solicitação expressa do próprio Usuário.

Em caso de encerramento por violação, eventuais saldos poderão ser retidos pelo período necessário à conclusão de investigação interna ou procedimento regulatório. Saldos decorrentes de atividade fraudulenta comprovada não serão devolvidos.

O tratamento de dados pessoais na 53pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade da 53pg.

Os dados coletados são utilizados para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, mediante requisição formal;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com identificação do titular.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a 53pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, incluindo perda total do saldo depositado;
• Interrupções, indisponibilidades ou falhas técnicas não imputáveis diretamente à 53pg;
• Danos causados por vírus, malware ou acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança do dispositivo do próprio Usuário;
• Decisões do Usuário baseadas em informações de terceiros não vinculadas à 53pg;
• Atos de força maior, conforme artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo falhas de energia, desastres naturais, pandemias e decisões governamentais;
• Atrasos ou falhas em sistemas de pagamento de terceiros, como bancos, processadoras e carteiras digitais.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 53pg, incluindo logotipos, marcas registradas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, gráficos, sons e layout, é de propriedade da 53pg ou licenciado de terceiros, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial e Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou uso comercial dos materiais da 53pg sem autorização prévia e por escrito. O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma, restrita ao uso pessoal não comercial.

A 53pg reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com atualização da data de vigência. Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 dias.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos. Versões anteriores podem ser solicitadas por e-mail para fins de referência histórica.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e normas complementares do Ministério da Fazenda.

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 53pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para consultas específicas sobre privacidade de dados e exercício de direitos LGPD, utilizar o mesmo e-mail com a indicação "LGPD — Solicitação de Titular" no assunto.