Política de Privacidade da 53pg

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara e transparente como a plataforma 53pg, disponível em https://53pg.cam ("Plataforma"), realiza o tratamento de dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro.

O controlador dos dados é a entidade responsável pela operação da plataforma 53pg. Para fins de contato relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar o endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto da mensagem "Privacidade de Dados — LGPD".

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços disponibilizados pela 53pg, incluindo, sem limitação, apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.

A 53pg coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). As categorias de dados tratados incluem:

Os dados pessoais coletados pela 53pg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: cadastro, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma 53pg;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), autenticidade dos documentos e prevenção de cadastros fraudulentos;
• Processamento de transações: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos aceitos;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações realizadas por e-mail ou chat;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Obrigações legais e regulatórias: atendimento de requisições de autoridades competentes, como o Ministério da Fazenda, COAF e Receita Federal;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 53pg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): quando o titular manifesta expressamente sua concordância para finalidades específicas, como comunicações de marketing, sempre com possibilidade de revogação;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados, incluindo criação e manutenção da conta e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por normas aplicáveis à operação de plataformas de apostas e cassino no Brasil, como a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Proteção ao crédito e prevenção à fraude (art. 7.º, X): tratamento realizado para fins de verificação de identidade, análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): quando necessário para fins de segurança da plataforma, auditoria interna e melhoria dos serviços, observados os limites do impacto sobre os direitos do titular.

A 53pg não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre nos limites das finalidades declaradas nesta Política:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para operação dos jogos (identificador de sessão, moeda, região);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras como bancos, Mercado Pago, PicPay e redes de cartão recebem dados de transação para processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviço KYC: plataformas de verificação de identidade que auxiliam na autenticação de documentos e detecção de fraudes;
• Autoridades públicas: a 53pg poderá divulgar dados pessoais em cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade regulatória ou obrigação prevista em lei, incluindo o COAF, Receita Federal e SPA;
• Auditorias e certificações: laboratórios independentes de certificação de RNG e fairness recebem dados técnicos anonimizados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 53pg estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

A 53pg retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transação: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável a plataformas de apostas no Brasil, podendo ser estendido por determinação legal;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 12 meses, salvo necessidade de preservação para investigação de fraudes ou ordens judiciais;
• Conta encerrada: após encerramento, dados mínimos necessários para cumprimento de obrigações legais são retidos pelo prazo regulatório aplicável. Dados não sujeitos a obrigação legal são eliminados ou anonimizados.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos junto à 53pg:

Para exercer qualquer dos direitos listados, envie solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito do Titular", identificando o direito que deseja exercer e seus dados de cadastro (nome completo e CPF). A 53pg responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

A 53pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, oferecer uma experiência personalizada e auxiliar na análise de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Os dados são anonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação por ferramentas de análise. Dados agregados e não identificáveis.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A 53pg não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros ou redes de anúncios externas.

A 53pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e a plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividade suspeita operados de forma ininterrupta;
• Autenticação segura: mecanismos de autenticação robustos para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Armazenamento seguro: dados pessoais armazenados em servidores protegidos por controles físicos e lógicos.

A plataforma 53pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso, cadastro e uso dos serviços por menores de idade é estritamente proibido. A 53pg adota mecanismos de verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade de todos os usuários cadastrados.

A 53pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Alguns dos provedores de serviço utilizados pela 53pg, incluindo provedores de jogos, infraestrutura de TI e ferramentas analíticas, podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional, a 53pg adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais, quando aplicável.

Para obter informações sobre transferências internacionais específicas ou as salvaguardas adotadas, o titular pode entrar em contato com a 53pg pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 53pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da 53pg;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições definidas pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". O Encarregado responderá as solicitações dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

A 53pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, seja para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por meio do e-mail cadastrado com antecedência razoável, quando tecnicamente viável. O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão desta Política implica aceitação das alterações. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá solicitar o encerramento da conta pelo e-mail [email protected].